Questão número 657039
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente - IESES - 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
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A) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
B) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
D) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
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