Questão número 657198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente - IESES - 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
-
A) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
B) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
D) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
