Questão número 657467
Em determinada ação de improbidade administrativa, após analisar a manifestação do requerido, constatou-se que não houve participação de qualquer servidor público na prática do ato ilícito. Considerando este caso hipotético, nos termos da Lei nº 8.429/92:
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A) A ação deve ser rejeitada pelo juiz.
B) A ação prosseguirá contra o beneficiário do ato.
C) O juiz deve remeter a ação para o Tribunal de Justiça.
D) O juiz deve receber a inicial e citar a Administração Pública.
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