Questão número 657774

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

    A) É admissível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, desde que a parte autora se convença, no curso do feito, da constitucionalidade do ato normativo impugnado.

    B) A cláusula de reserva de plenário se aplica mesmo quando o órgão fracionário de Tribunal julga constitucional o ato normativo sub judice e quando aplica a técnica de interpretação conforme a constituição.

    C) São legitimados ativos para a propositura da arguição de descumprimento de direito fundamental os mesmos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

    D) O Advogado Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...