Questão número 657849
Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
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A) Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.
B) Deliberar sobre as pactuações da CIT.
C) Coordenar, regular e co-financiar a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.
D) Aprovar o Relatório do pacto de Gestão.
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