Questão número 658038
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
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A) É vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.
B) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente citado na ação direta de inconstitucionalidade.
C) O Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
D) Não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade.
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