Questão número 658234
Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - VUNESP - 2021
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições constitui
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A) anistia.
B) subsídio.
C) majoração.
D) isenção.
E) renúncia da receita.
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