Questão número 658238
Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - VUNESP - 2021
O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata o artigo 32 da LC nº 101/2000 e da análise realizada para a concessão de garantia pela União, que fica a critério do Ministério da Fazenda, será de
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A) no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias.
B) no mínimo, 60 dias e, no máximo, 180 dias.
C) no mínimo, 90 dias e, no máximo, 270 dias.
D) no mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias.
E) até dois anos da data de posse do poder executivo.
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