Questão número 658555
Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO - GS Assessoria e Concursos - 2021
Leia o texto abaixo:
"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".
Pelo teor do texto, a citação acima é própria da:
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A) PPA - Plano Plurianual.
B) LOA - Lei Orçamentária Anual.
C) CF - Constituição Federal do Brasil.
D) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E) LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
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