Questão número 658580
O servidor público deve pautar seus atos para não cometer abuso de poder. O abuso de poder pode ocorrer de duas formas: por excesso de poder ou por desvio de poder.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
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A) Excesso de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, embora atuando nos limites de sua competência.
B) Desvio de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, atuando além dos limites de sua competência, ou seja, sendo incompetente para o ato.
C) Desvio de poder ocorre quando a autoridade, embora incompetente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdade administrativas.
D) Excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
E) Excesso de poder e desvio de poder são praticados com ato idêntico.
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