Questão número 65862

Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

À União cabe desenvolver e apoiar políticas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, bem como para o acesso e a permanência na escola, sobretudo para as iniciativas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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