Questão número 658651
Responda a questão de acordo com o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de:
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de:
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A) 12 de junho de 1989.
B) 13 de julho de 1996.
C) 15 de julho de 1994.
D) 13 de junho 1990.
E) 13 de junho de 1991.
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