Questão número 659477
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
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A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
B) A educação básica organizada em pré-escola e ensino fundamental.
C) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
D) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E) Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.
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