Questão número 65949

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - promulgada em 05/10/88:

I - Somente os havidos da relação do casamento terão direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

II - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

IV - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

V - No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Assinale:

• A.

  Se apenas I, II e III estiverem corretas.

• B.

  Se apenas I, II, III e V estiverem corretas.

• C.

  Se apenas II, III, IV e V estiverem corretas.

• D.

  Se todas estiverem corretas.