Questão número 65993

Segundo o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências do Município os itens abaixo, EXCETO:

  • A.

    assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, Ensino Médio a todos que o demandarem.

  • B.

    organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

  • C.

    autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

  • D.

    oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

  • E.

    assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...