Questão número 65995

A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

• A.

  cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.

• B.

  cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

• C.

  cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação de qualidade, pelo Poder Público, segundo as normas dos Conselhos Federal e Estadual de Educação e garantia pelo Poder Público de mecanismos de controle indispensáveis à necessária autorização para a cobrança de taxas, mensalidades e quaisquer outros pagamentos.

• D.

  cumprimento das normas gerais da educação nacional.

• E. avaliação de qualidade pelo Poder Público.