Questão número 660210
Atualidades - Política - FAUEL - 2021
Em seu primeiro ano na Presidência da República, Jair Bolsonaro publicou um conjunto de medidas provisórias, algumas das quais foram transformadas em leis. Marque a alternativa que indica uma das medidas provisórias do atual governo que NÃO foi transformada em lei.
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A) Instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
B) Facilitação da venda de bens apreendidos de traficantes de drogas.
C) Proibição de desconto de contribuição sindical por meio de contracheque.
D) Criação do programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos.
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