Questão número 660356
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
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A) leis complementares.
B) emendas constitucionais.
C) leis ordinárias.
D) garantias individuais e coletivas.
E) normas de direito fundamental.
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