De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
A) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.
B) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
C) Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
D) Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.