Questão número 660422
Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.
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