Questão número 660435
Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
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