Questão número 660511

Quanto à separação de Poderes, analise as afirmativas a seguir.


I. A Constituição brasileira reparte o exercício do poder do Estado em dois planos distintos. No plano horizontal, define como órgãos ou Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No plano vertical, proclama a autonomia das unidades da Federação, distribuindo o exercício do poder político entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos limites que estabelece.

II. A separação de poderes traduz um princípio de organização política, uma fórmula necessariamente contingente e historicamente condicionada de ordenar e enumerar os órgãos (ou sistema de órgãos) mediante os quais o Estado atua como pessoa jurídica.

III. A distribuição de funções entre órgãos constitucionais, segundo o princípio da separação de poderes, tem um claro sentido de mera especialização funcional. Esse recurso permite definir algumas atividades do órgão como típicas ou normais; outras como atípicas ou extraordinárias.


Assinale:

    A) se somente a afirmativa I estiver correta.

    B) se somente a afirmativa III estiver correta.

    C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

    D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

    E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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