Questão número 660557

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, os cargos de juízes gozam de certas garantias previstas na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, a vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício do cargo. De acordo com o artigo 95 do texto constitucional, a perda do cargo depende, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

II. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Esses profissionais também são impedidos de se dedicar à atividade político-partidária e de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Os juízes também são proibidos de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

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