Questão número 660632
Podem propor a ac?a?o direta de inconstitucionalidade e a ac?a?o declarato?ria de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituic?a?o Federal de 1988, EXCETO.
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A)
A mesa da Ca?mara dos Deputados.
B)
Confederac?a?o sindical ou entidade de classe de a?mbito estadual ou nacional.
C)
Partido poli?tico com representac?a?o no Congresso Nacional.
D)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E)
Procurador-Geral da Repu?blica.
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