Questão número 660639

Com a promulgação se atesta a existência de uma lei e se ordena a sua aplicação, enquanto a publicação torna de conhecimento geral a existência do novo ato normativo.


A promulgação de uma lei federal, no caso de sanção tácita ou da rejeição de veto, se não for feita pelo presidente da República em 48 horas, caberá à(ao)

    A) vice-presidente da República.

    B) presidente do Senado Federal.

    C) Mesa Diretora do Congresso Nacional.

    D) presidente da Câmara dos Deputados.

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