Questão número 660671
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
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A) Plena.
B) Contida.
C) Limitada.
D) Complementar
E) Ordinária.
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