Questão número 660692
Diz a Constituição Federal Brasileira que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Isso significa dizer que
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A) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
B) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.
C) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.
D) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.
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