Questão número 660733
Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.
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A) O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.
B) O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.
C) O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
D) O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.
E) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.
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