Questão número 660733

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

    A) O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.

    B) O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.

    C) O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

    D) O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.

    E) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

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