Questão número 660734
Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição - FEPESE - 2020
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
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A) As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.
B) Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.
C) As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.
D) A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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