Questão número 660736
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
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A) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios.
C) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.
D) É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco.
E) Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
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