Questão número 660754
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,
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A) a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.
B) a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.
C) foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.
D) mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos, constitucionalmente delimitados.
E) a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc.
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