Questão número 660761
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - FCC - 2020
É cabível a impetração de habeas corpus
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A) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.
B) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.
C) por pessoa jurídica em favor de pessoa física.
D) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.
E) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
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