Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo:
A) Direitos e Garantias Fundamentais.
B) Direitos Sindicais Nacionais.
C) Direitos Humanos reconhecidos pela ONU.
D) Direitos Administrativos Organizacionais.