Questão número 660800

Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - FAUEL - 2020

Os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo:

    A) Direitos e Garantias Fundamentais.

    B) Direitos Sindicais Nacionais.

    C) Direitos Humanos reconhecidos pela ONU.

    D) Direitos Administrativos Organizacionais.

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