Questão número 660807

Considera-se de competência administrativa comum entre o Município, a União e o Estado, EXCETO:

    A) A proteção às pessoas portadoras de deficiência

    B) A sinalização, regulamentação e fiscalização das estradas municipais.

    C) O fomento à produção agropecuária.

    D) A proteção de documentos de valor histórico.

    E) A promoção da melhoria das condições de saneamento básico.

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