Questão número 660839

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, “Sobre a perda do Cargo Público”, analise os itens a seguir:


I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

V. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, percebendo o salário mínimo vigente, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

VI. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Estão CORRETAS:

    A) I, III, IV, V, VI.

    B) I, II, III, IV, V.

    C) I, II, III, IV, VI.

    D) I, II, IV, V, VI.

    E) I, II, III, IV, V, VI.

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