Questão número 660842
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - CPCON - 2020
Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
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A) Aimpetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.
B) O mandado de injunção é gratuito.
C) É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.
D) Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.
E) A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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