Questão número 660858

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:


Assinale a alternativa CORRETA:

    A) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

    B) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

    C) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

    D) Proteger à infância e à juventude.

    E) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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