Questão número 660861

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:


I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Trata-se (dos) ou (da):

    A) Dos princípios fundamentais.

    B) Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

    C) Da Organização do Estado.

    D) Da Organização dos Poderes.

    E) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

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