Questão número 660877
Direito Constitucional - Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos - CPCON - 2020
Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
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A) Os essencialistas definem uma atividade como serviço público tomando por base o seu regime de prestação.
B) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C) A atividade dos notariais e de registro se enquadra como serviço público em sentido estrito e não como atividade jurídica, já que seus delegatários exercem delegação obtida com a aprovação em concurso público de provas e títulos.
D) Conforme a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe apenas diretamente ao poder público.
E) A regulação de serviços públicos é uma atividade que pode ser delegável a particulares.
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