Questão número 660905
A ADPF, como uma das ações do controle de constitucionalidade brasileiro, vem para suprir uma lacuna e garantir que a efetividade e obediência a Constituição Federal se materialize. Sobre o tema, tendo por referência a lei 9.882/99, sabe-se que a decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos
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A) três quintos dos Ministros.
B) metade dos Ministros.
C) três quartos dos Ministros.
D) dois terços dos Ministros.
E) um terço dos Ministros.
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