Questão número 660921
De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:
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A) Caráter nacional.
B) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
C) Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
D) Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
E) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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