Questão número 660943
No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito ITCMD, a Constituição:
-
A) Só prevê a alíquota máxima desse imposto estadual.
B) Não prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto material da regra de incidência a ser instituída pela lei estadual.
C) Não prevê nenhum elemento normativo que possa referenciar o aspecto valorativo da regra matriz de incidência tributária a ser instituída pela lei estadual.
D) Prevê expressamente todos os aspectos da regra matriz de incidência tributária.
E) Prevê elementos normativos que referenciam o aspecto espacial da regra matriz de incidência a ser instituída pela lei estadual.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
Contato
contato@provaseconcursos.com.br
