Questão número 660964
Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
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