Questão número 661032
Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
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A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
B) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
C) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E) não se operou nenhuma espécie de prescrição.
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