Questão número 661092

Com base no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.826 de 2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência:

    A) Do Exército e somente será concedida após autorização da Polícia Federal.

    B) Do Sinarm e somente será concedida após autorização do Exército.

    C) Da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

    D) Do Exército e somente será concedida após autorizada pelo Ministério Público Federal.

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