Questão número 661099

Direito Penal - Culpabilidade - GUALIMP - 2020

São penalmente inimputáveis os menores de:

    A) Dezessete anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

    B) Dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

    C) Dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

    D) Vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

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