Questão número 661126
Consoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminho
-
A) é um crime funcional contra a administração tributária.
B) consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida.
C) está previsto no mesmo dispositivo legal que trata do crime de contrabando.
D) é crime formal, razão pela qual o pagamento do tributo não enseja extinção da punibilidade.
E) é crime contra a Administração Pública, razão pela qual não se admite a aplicação do princípio da insignificância.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
Contato
contato@provaseconcursos.com.br
