Questão número 661128
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
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A) A prática do racismo constitui crime afiançável.
B) Admite-se no direito brasileiro, excepcionalmente, juízo ou tribunal de exceção.
C) A lei penal jamais retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.
D) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
E) São cabíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
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