Questão número 661249

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de

    A) princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.

    B) requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

    C) tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

    D) direitos do titular dos dados.

    E) requisitos para o tratamento de dados pessoais.

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