Questão número 661265
Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Asconprev - 2020
A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?
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A) Uso progressivo da força.
B) Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio.
C) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
D) Patrulhamento preventivo.
E) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
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